top of page

Alienação Fiduciária, você sabe o que é?

Alienação Fiduciária é um tipo de contrato utilizado em transações em que um bem móvel como veículo ou imóvel, é adquirido por um devedor com a ajuda de financiamento ou empréstimo.




Nesta forma de acordo contratual, o devedor mantém a posse e o uso do bem enquanto paga as parcelas acordadas. Porém, o domínio legal do bem é transferido ao credor que normalmente são instituições financeiras, como garantia do cumprimento das obrigações do contrato.


Essa transferência de domínio é temporária e condicional. O devedor/fiduciante só recupera o domínio pleno do bem quando todas as obrigações financeiras acordadas no contrato, incluindo o pagamento total das parcelas, são cumpridas. Isso significa que o bem serve como garantia para o credor, protegendo seus interesses em caso de inadimplência por parte do devedor.


Se o devedor não cumprir as obrigações do contrato, o credor pode executar o direito de retomar o bem através de um procedimento legal conhecido como “busca e apreensão”.


O QUE É BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA?


A busca e apreensão fiduciária é um processo legal que permite ao credor retomar um bem que tenha sido adquirido através de um contrato de alienação fiduciária em caso de inadimplência por parte do devedor/fiduciante.


Quando o devedor deixa de cumprir as obrigações acordadas, como não pagar as parcelas do empréstimo, o credor pode acionar a busca e apreensão, ou seja, o credor pode entrar com um processo judicial solicitando a retomada do bem, alegando quebra de contrato por parte do devedor. Caso a justiça determine que há motivos para a busca e apreensão, um oficial de justiça é autorizado a ir até o local onde o bem se encontra e recuperá-lo em nome do credor.


PARA QUE SERVE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E QUAIS SUAS VANTAGENS E DESVANTAGENS?


A finalidade principal da alienação fiduciária é proteger os interesses do credor ao conceder a ele um direito legal sobre o bem até que todas as obrigações financeiras acordadas sejam devidamente cumpridas pelo devedor.


VANTAGENS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA:


Acesso ao crédito: permite que indivíduos tenham acesso a financiamentos e empréstimos para aquisição de bens, mesmo que não possuam o valor total à vista. Isso é especialmente útil na compra de bens caros como veículos e imóveis.


Juros menores: os credores geralmente oferecem taxas de juros mais baixas já que a estão amparados pela garantia fornecida pelos contratos de alienação fiduciária.


Facilidade na recuperação do bem em caso de apreensão: em casos de inadimplência por parte do devedor, o credor pode acionar o processo de busca e apreensão, porém, para retomar o bem não há necessidade de um processo de execução longo.


DESVANTAGENS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA:


Perda do bem em caso de inadimplência: a principal desvantagem para o devedor é que, em caso de inadimplência, o bem pode ser retomado pelo credor. Isso pode resultar na perda do bem e dos valores já pagos até o momento da apreensão.


Falta de flexibilidade: como o bem está vinculado ao contrato de alienação fiduciária, o devedor pode ter menos flexibilidade para vender, trocar ou modificar o bem até que a dívida seja totalmente quitada


Risco de endividamento: se o devedor não tiver uma gestão financeira sólida, a alienação fiduciária pode representar um risco de endividamento excessivo, uma vez que bens valiosos são adquiridos com parcelas mensais.


Possível valor de revenda menor: caso o devedor decida revender o bem antes de quitar todas as parcelas, o valor obtido na venda pode ser menos do que o valor ainda devido, resultando em um saldo devedor.


A alienação fiduciária é uma ferramenta útil para adquirir bens por meio de financiamento, mas também traz riscos e limitações para o devedor. É essencial que as partes envolvidas compreendam os termos do contrato e as implicações da alienação fiduciária antes de se comprometerem. Se você está considerando entrar em um contrato de alienação fiduciária, é aconselhável procurar aconselhamento financeiro e jurídico para tomar uma decisão informada.


Porém, se você já se encontra em situação de inadimplência devido a falta de pagamento das parcelas do seu contrato de alienação fiduciária, é importante contar com uma assessoria de confiança para se prevenir de pagar valores exorbitantes.


A Solução Financeira, com sua equipe de especialistas, negocia dívidas com várias instituições financeiras no Brasil e fornece suporte durante o procedimento de negociação, além de garantir em contrato até 70% de desconto na quitação do valor total do débito.


Gostou do conteúdo? Continue acompanhando nosso blog.



Comments


bottom of page