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Porque o consignado Auxílio Brasil é alvo de tantas críticas

Desde que foi anunciado, o consignado Auxílio Brasil traz consigo muitas polêmicas envolvendo o público-alvo do crédito. Entenda os riscos que esse empréstimo representa antes de decidir contratar.

fundo alaranjado escrito "Auxílio Brasil"

O QUE É CRÉDITO CONSIGNADO

Antes de mais nada, é preciso entender que um empréstimo consignado está diretamente ligado à folha de pagamento. Ou seja, a cobrança é descontada diretamente do pagamento do salário, nesse caso do benefício, o que impede atrasos. Sendo assim, o beneficiário não recebe o valor completo das parcelas de auxílio até terminar o prazo do empréstimo. Porém a preocupação geral do consignado do Auxílio Brasil está na possibilidade de perda do benefício caso deixe de cumprir os requisitos.


CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL

O próprio site da CAIXA alerta que “o consignado é um empréstimo e você só deve contratar se for realmente necessário”. Portanto é preciso estar atento às condições de contratação e principalmente às taxas cobradas. Nesse caso, o valor máximo da prestação não pode ultrapassar 40% da parcela do benefício. Além disso, a parcela tem valor mínimo de R$15 e o crédito precisa ser pago em no máximo 24 meses (2 anos). Quanto ao contratante, não pode ter o recebimento do benefício com data de término conforme regra de emancipação. Bem como precisa ter comparecido à convocação do Ministério da Cidadania.


AS TAXAS DE JUROS

Em geral, os empréstimos consignados costumam ter as taxas de juros reduzidas pelo baixo risco de inadimplência. Porém os juros do consignado Auxílio Brasil foi fixada em 3,45% e está muito acima do mercado. Isso se dá pela falta de garantias que o auxílio continuará sendo pago. Por exemplo, o beneficiário pode deixar de cumprir algum dos critérios e perder o benefício ou este pode ser suspenso pelos próprios cofres públicos a partir de janeiro. Seja como for, desde que o consignado foi proposto, várias instituições anunciaram que não vão disponibilizar o empréstimo. Na maioria dos casos, o que preocupa as instituições é não apenas o risco de prejuízo com o não pagamento das parcelas.Também é levado em conta as condições éticas de contribuir com o endividamento de pessoas que já se encontram em condição de vulnerabilidade social.


CONTRATAÇÃO DO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL

Ao contratar o consignado, a instituição deve informar ao consumidor as regras do empréstimo. Além disso, o beneficiário deve estar ciente das mudanças de valores, são elas:

  • Valor total contratado com e sem juros;

  • Taxa efetiva mensal e anual de juros;

  • Valor, quantidade e periodicidade das prestações;

  • Soma do total a pagar ao final do empréstimo;

  • Data do início e fim do desconto;

  • Valor líquido do benefício restante após a contratação


RISCOS DO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL

Frequentemente, surgem críticas à oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil. Seja por especialistas, entidades e instituições financeiras, o consenso é que a medida pode ser prejudicial à população. Partindo do fato que o Auxílio Brasil é uma ajuda de custo a ser utilizada para gastos básicos de sobrevivência, ele não deve ser comprometido em empréstimos e financiamentos. Outro ponto que chama atenção, são as taxas cobradas sobre o valor concedido. De acordo com as características que determinam se os juros são abusivos, o valor de 3,45% está acima do tolerado. Principalmente porque ela é bem maior do que a praticada atualmente em outros tipos de empréstimo consignado. Sendo assim, o consignado Auxílio Brasil representa muito risco ao beneficiário e ainda mais lucro para o credor.


SUSPENSÃO DO AUXÍLIO GERA DÍVIDA

Talvez seja esse o ponto mais crítico na concessão de crédito consignado ao auxílio. Se o benefício for cancelado, o empréstimo continua existindo e o contratante fica em dívida com a instituição. Ou seja, mesmo que a pessoa não esteja mais recebendo o Auxílio Brasil, precisa se organizar para pagar as parcelas restantes até o fim do contrato. Considerando que os beneficiários são famílias que precisam do auxílio para custos de primeira necessidade como alimentação e moradia, contratar crédito é desaconselhável. Vale lembrar que o não pagamento das parcelas em dia gera multa por atraso e a cobrança de mais juros.


NÃO É POSSÍVEL NEGOCIAR

Além de todos os riscos já mencionados acima, por se tratar de um desconto direto em folha, o consignado não permite renegociação. Mesmo que o beneficiário tenha o Auxílio Brasil suspenso e fique inadimplente, negociar essa dívida é ainda mais difícil. Por fim, resta a opção de fazer a portabilidade da dívida para um outro banco que ofereça condições mais vantajosas de pagamento.


RECLAMAÇÕES APÓS A CONTRATAÇÃO

Após o Banco Central liberar a concessão de crédito pelos bancos habilitados, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) já registrou diversas reclamações. Entre os dias 11 e 17 de outubro, foram feitos mais de 9 mil comentários em diversas plataformas, inclusive no site consumidor.gov.br. Dentre as principais queixas estão elencadas a venda casada de seguros que o consumidor não consegue cancelar e encarece as parcelas. Além do atraso na liberação do crédito que deveria ser de 2 dias úteis após a aprovação do empréstimo. Porém há relatos de consumidores que alegam não ter solicitado o consignado e estarem sofrendo cobranças na parcela do benefício.


ONDE REGISTRAR A RECLAMAÇÃO

Se você já contratou o consignado Auxílio Brasil e teve problemas em algum momento da transação, opte por um canal oficial para registrar o ocorrido. Primeiramente, o consumidor deve reclamar no banco onde contraiu o empréstimo. Se o banco não atender a reclamação registrada ou você não concordar com a resposta, poderá buscar ajuda no Procon de sua região.


DEMAIS EMPRÉSTIMOS

Aqui no blog, fizemos um guia para você identificar se vale a pena contrair empréstimo para quitar dívidas. Certamente, existem situações onde o crédito é vantajoso, mas é preciso cautela para não acabar se endividando. Leia o post para entender o que melhor se aplica ao seu caso e continue acompanhando o blog para aprender a cuidar cada vez melhor do seu dinheiro. Até a próxima!




Atualizado em 18/11/2022.

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